Negado pedido para inclusão de suporte de mão em todos os veículos

Empregada grávida rebaixada de função e de salário é indenizada por danos morais

Liminar em ADPF não pode suspender eficácia de acórdão transitado em julgado

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

Aliados derrubam CPI; STF decidirá caso

STF suspende pagamento de pecúlio não submetido ao regime de precatórios

REFIS. Cessão de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para liquidação de juros de mora e multas de terceiros.

Polícia Rodoviária Federal não tem competência exclusiva para aplicação e arrecadação de multas nas rodovias federais

CNJ decide afastar desembargador da presidência do TJ-RO

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

Mantida alíquota de 4% de IPVA para veículo bicombustível

Município de Salto cancela benefício e é condenado pelo TRT

Síndicos de condomínios não são isentos da taxa condominial

STJ nega pedidos de suspensão de liminar do município de Natal

TJDFT elimina candidata suspeita de fraudar concurso público

Ministério da Saúde vai defender pesquisas com células-tronco embrionárias

Procurador impetra Habeas Corpus em favor de adolescente com base no ECA

O STJ alegou inexistência de constrangimento ilegal. O adolescente teria descumprido a medida de liberdade assistida pela prática de novo crime grave (roubo qualificado).

Ausência de transcrição dos depoimentos de testemunhas em ata não gera nulidade processual, decide a 9ª Turma

O colegiado entendeu que o artigo 828 da CLT exige apenas o registro do resumo dos depoimentos testemunhais, não havendo prejuízo às partes pela ausência da transcrição, eis que os depoimentos permanecem disponíveis no sistema do PJe Mídias.

Tribunal suspende decisão que obrigava cadastro em site para prolação de sentença

Desembargador Marcus Tulio Sartorato deferiu liminar em MS para afastar efeitos de decisão de juíza da comarca de São José.

Terceira Turma rejeita ação que buscava indenização por cobrança de ponto extra de TV

A ação pleiteava a condenação das empresas por danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil, além da vedação à cobrança de mensalidade por ponto extra, entre outros pedidos. A ação foi ajuizada antes da edição da Resolução 528/2009 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que disciplinou o tema.